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Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro. A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do […]
Pará
Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com voto de desempate do ministro Cristiano Zanin, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que as guardas municipais sejam reconhecidas como órgãos de segurança pública. O julgamento servirá como base para decisões de tribunais de todo o país, já que alguns juízes têm entendido que os guardas […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Indicado por Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cristiano Zanin se manifestou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) sobre a ação. O Supremo tem 4 a 1 […]
Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aposentadoria, no regime próprio do estado do Pará, dos servidores não titulares de cargo efetivo que já estavam aposentados ou que completarem, até agosto de 2023, o tempo e demais requisitos necessários à aposentação. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Morais durante julgamento de modulação de […]
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IGOR GIELOW SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta quarta (23) o teor da mensagem enviada ao empresário Meyer Nigri que levou a Polícia Federal a intimar o ex-presidente para explicar a difusão de fake news sobre o processo eleitoral brasileiro. “Eu mandei para o Meyer, qual o problema? O [ministro do […]
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Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) maioria de votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Até o momento, o placar de votação está 7 votos a 1 pela ampliação da punição da conduta. A questão está sendo julgada pelo plenário virtual da Corte. O […]
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RAFAEL NEVES, BEATRIZ GOMES E CAÍQUE ALENCAR SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, foram os únicos a divergir de uma decisão do tribunal, da última sexta (18), que abriu um processo criminal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-DF). O STF […]
Entretenimento
GABRIEL VAQUER ARACAJU, SE (FOLHAPRESS) – A defesa do ator Marcius Melhem entrou nesta última terça-feira (8) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo em que ele se tornou réu por assédio sexual a três mulheres com quem o diretor trabalhou na Globo. Os advogados do ex-executivo da emissora questionam […]
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Agência Brasil O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação. Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi […]