Pará
Luiza Mello O Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final em uma disputa que dura mais de 70 anos. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento a uma ação rescisória ajuizada pelo Estado de Mato Grosso que reivindicava a revisão do limite geográfico com o Estado do Pará, para que fosse fixado […]
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José Marques/Folhapress Em sua última sessão como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber afirmou nesta quarta-feira (27) que o ataque golpista de 8 de janeiro jamais pode se repetir, mas deve ser lembrado também como propulsor do fortalecimento do Estado democrático de Direito. “[Deve ser lembrado] diante da união e […]
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José Marques/Folhapress Na 12ª sessão de análise de tese do marco temporal, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento e fixou um entendimento, com previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas. Por 9 votos a 2, o Supremo já havia decidido, na última quinta-feira […]
COP
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração irregular do seu patrimônio mineral não está sujeita à prescrição. A controvérsia foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1427694, com repercussão geral (Tema 1.268). Lavra ilegal de areia No caso dos autos, o Tribunal Regional […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Eles também podem ter direito à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão em lei complementar estadual anterior […]
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Agência Brasil A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros. Pela tese, defendida por […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (20) o julgamento da validade do marco temporal das terras indígenas, com o voto do ministro Dias Toffoli, que formou 5 a 2 contra a tese. O julgamento havia sido paralisado em 31 de agosto, após o voto do ministro Luís […]
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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para condenar em 14 anos de prisão o segundo réu julgado por participar dos ataques de 8 de janeiro, nesta quinta-feira (14), Dez ministros votaram no caso, com ausência do ministro Luiz Fux durante a sessão, que foi interrompida. Os ministros […]
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (14) para condenar por cinco crimes o primeiro réu julgado pelos atos do 8 de janeiro. Seis ministros, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, votaram para enquadrar o bolsonarista Aécio Pereira, 51, foi […]
Dr. Responde
CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação e da qual é relatora. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem […]