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Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte […]
Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento das dívidas da empresa a partir de agora. O entendimento unânime foi tomado no julgamento da Arguição […]
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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu na segunda (11) parte da investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes. O caso tramitava no STJ. O deslocamento ao Supremo costuma ocorrer […]
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Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo […]
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Agência O Globo No quinto andar do Supremo Tribunal Federal, o gabinete do ministro Nunes Marques, um dos mais movimentados, recebe uma romaria de advogados que se enfileiram para audiências. Aos 51 anos, quase três deles na mais alta instância do Judiciário, o magistrado chegou ao STF pelas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas tem […]
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RIO (AG) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta sexta-feira para rejeitar a obrigação do Estado de indenizar famílias de vítimas de balas perdidas em operações policiais, caso não seja possível comprovar a origem do disparo. Até o fechamento da edição, apenas o ministro Nunes Marques ainda não havia depositado seu […]
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SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (8) para absolver totalmente um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. É a primeira vez que Moraes, relator das ações relacionadas ao 8/1, vota para inocentar por completo um envolvido no caso. […]
Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou novos planos de desintrusão que visam a retirada de invasores de terras indígenas do Pará. Após uma experiência apontada como importante pelo ministro nas terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, ele considerou detalhado e bem estruturado o plano apresentado pela União para a desintrusão […]
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JOSÉ MARQUES FOLHAPRESS O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que se posicionou de forma contrária à possibilidade. Após os votos dos dois ministros, Dias Toffoli afirmou que pediu vista (mais […]
Pará
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais que determinaram a penhora ou o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios em relação ao pagamento de dívidas da empresa. Segundo o relator, o entendimento do STF é de […]