DECISÃO
Remuneração de gestantes afastadas na pandemia não é salário-maternidade, decide STJ
Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias.
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STJ DECIDE
Remuneração de gestantes na pandemia não é salário-maternidade
Empresas não podem pedir ressarcimento ao INSS de remuneração de gestantes afastadas durante a pandemia. Confira a decisão do STJ.
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