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Idiana Tomazelli/Folhapress O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2024 para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines sociais da gestão petista. O valor representa uma alta de 41,1% em relação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões para 2023. Trata-se […]
Pará
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo […]
Pará
Luiza Mello O senador Jader Barbalho (MDB) anunciou ontem, 22, a liberação de recursos para ações de assistência social em 15 municípios paraenses. São mais de 7,5 milhões para as prefeituras, que receberam as ordens bancárias dos recursos extraordinários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de […]
Pará
Luiza Mello O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira, 14, a Portaria Nº 1.082, do Ministério da Saúde, que destina recurso no valor total de R$ 203 milhões para ações de média e alta complexidade no Pará. Além desse incremento, previsto na portaria, o Ministério vai repor em uma parcela única, valor retroativo usado […]
Pará
Agência Brasil Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). […]
Grande Belém
Luiza Mello O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança hoje, 11, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Com o desafio de focar […]
Pará
O Governo do Pará recebeu sinal verde do Banco do Brasil para uma operação de crédito no valor de R$ 400 milhões, voltada à urbanização, para custear obras de pavimentação asfáltica. O crédito foi anunciado na tarde desta terça-feira (8), durante reunião entre a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, com o governador Helder […]
COP
Carol Menezes O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Consórcio Amazônia Legal (CAL), atualmente presidido pelo governador Helder Barbalho (MDB), firmaram parceria que deverá trazer mais oportunidades de financiamento externo ao Pará, além de apoio e assessoramento para garantir a saúde fiscal. A medida faz parte de uma carta de intenções assinada entre os […]
COP
Com a aprovação de novas diretrizes e critérios para aplicação de recursos do Fundo Amazônia, há algumas novidades, como a possibilidade de Municípios que apresentem projetos visando reduzir o desmatamento receberem recursos. As medidas foram decididas na terceira reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), ocorrida na semana passada. Atualmente, o Fundo possui R$ […]
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A 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acompanhou, à unanimidade, nesta segunda-feira, 31, voto de relatoria do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, que negou provimento aos recursos em remessa necessária e apelações cíveis interpostas pelo Ministério Público do Pará nos autos da Ação de Obrigação de Fazer proposta […]