PUNIÇÃO
Congresso recebe projeto que aumenta punição para crimes ambientais
Proposta do Governo Federal prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão e enquadramento de organizações criminosas
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MEIO AMBIENTE
Marina Silva: "Os que forem pegos ateando fogo serão punidos"
Ela afirmou que o Governo atua para investigar e punir os responsáveis pelas queimadas, que configura crime contra o meio ambiente e a saúde pública
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva para R$ 10 mil a multa mínima em caso de abusos ou maus-tratos envolvendo animais, domésticos ou não. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o […]
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