PROJETO DE LEI
Crimes contra animais devem ter multa dobrada em Belém
Projeto de Lei da Prefeitura de Belém prevê o aumento da multa para R$ 4 mil para pessoas que maltratam animais, entre outras medidas
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PROTEÇÃO
PL de Jader prevê priorizar processo de mulher vítima de violência
Projeto de autoria do senador Jader Barbalho prevê que ações relacionadas à vítimas passem a tramitar com maior celeridade na justiça
FIQUE ATENTO
Saiba como se proteger do golpe do falso advogado
Modalidade criminosa tem crescido, causando prejuízos para as vítimas e a OAB-PA lançou uma cartilha com orientações.