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Na última quarta-feira (24), o Congresso Nacional recebeu do Governo o projeto de regulamentação da reforma tributária, que foi promulgada no final do ano passado. Uma das mudanças mais significativas é a simplificação dos impostos. A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou […]
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A Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. O texto aprovado é o substitutivo da […]
Seu bolso
Agência O Globo O governo Lula incluirá no novo programa de crédito para microempresários a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs). O pacote de medidas que criará a modalidade de empréstimo facilitado deve ser publicado nas próximas semanas e passa por ajustes entre a Casa Civil […]
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Agência Senado Funcionário público condenado por crime de corrupção pode ter de pagar, de multa, o dobro do valor que tiver sido desviado. A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou ontem (2) o projeto de lei (PLS) 206/2015, com esse objetivo. O texto, proposto pelo senador senador Paulo Paim (PT-RS), teve relatório da senadora Soraya […]
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Nathalia Garcia e Matheus Teixeira/Folhapress O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados em troca de ampliação no número de estudantes no ensino médio técnico. O programa batizado de “Juros por Educação” foi apresentado para os governadores do Sul […]
Dr. Responde
O Projeto de Lei 443/24 torna obrigatória a aplicação do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala M-CHAT (sigla para lista de verificação modificada para autismo em crianças pequenas, em livre tradução do inglês) auxilia o diagnóstico precoce do transtorno […]
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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que foi construído um acordo para votar nesta quarta-feira (20) a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23). A proposta é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017. Segundo Guimarães, o entendimento é que sejam preservadas […]
Seu bolso
Bernardo Lima BRASÍLIA (AG) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira que o governo irá enviar ainda neste mês ao Congresso Nacional as propostas que preveem o fim do saque-aniversário do FGTS e que permite o uso do Fundo como garantia de empréstimo consignado (com desconto em folha). – Isso está em […]
Dr. Responde
O CDC (centros de controle e prevenção de doenças dos Estados Unidos) estão considerando flexibilizar suas recomendações sobre quanto tempo as pessoas devem se isolar após receberem o diagnóstico positivo para o coronavírus, outro reflexo das mudanças de atitudes e normas à medida que a pandemia diminui. A informação é do jornal The New York Times. […]
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O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. “Tal medida permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito, facilitando a coleta de dados e auxiliando no […]