Dr. Responde
O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos. Em […]
Notícias
Luiza Mello Um levantamento inédito junto a organizações não governamentais (ONGs) que resgatam e cuidam de animais abandonados em todo o país mostra que quase 185 mil cães e gatos abandonados ou resgatados após maus-tratos estão sob a tutela dessas organizações e de grupos de protetores. Os números são de um levantamento realizado pelo Instituto […]
Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 955/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 7.713/88, que trata do IR. “Uma vez que o Estado não conseguiu cumprir sua obrigação […]
Pará
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) aprovaram por unanimidade o projeto, do Poder Executivo, de criação da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), em reunião conjunta extraordinária, realizada nesta segunda-feira (06). A reunião foi coordenada pelos deputados Eraldo Pimenta (MDB), presidente da CCJRF […]
Seu bolso
Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica. De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto altera a Lei 8.036, de 1990, para determinar que a mulher em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou […]
Pará
Brasil enfrenta uma dificuldade permanente com o ensino da matemática, já que 95% dos estudantes terminam o ensino nas escolas públicas sem o conhecimento adequado na disciplina e apenas 5% dos estudantes do 3° ano do ensino médio conseguem resolver cálculos usando recursos como a probabilidade ou o Teorema de Pitágoras. Os dados são de […]
Notícias
O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, […]
Dr. Responde
Na manhã desta terça-feira (28), a deputada Lívia Duarte, apresentou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, […]