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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1°), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a suspensão do credenciamento da instituição de ensino privada que negar matrícula a alunos, inclusive aqueles com deficiência. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Projeto de Lei 9133/17 é do deputado […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que proíbe expor crianças a tratamento vexatório ou constrangedor em ônibus urbano, como fazê-las pular a catraca ou passar por baixo. O texto, que insere a norma no Estatuto da Criança e do Adolescente […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei (PL) 4.494/2019, que obriga a empresa seguradora a pagar indenização por acidente aéreo diretamente ao usuário ou seus familiares, independentemente de culpa ou dolo do transportador. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto do senador […]
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. Nesse período, o motorista não poderá ser multado. A regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro. O texto estabelece ainda prazo indeterminado […]
Pará
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 229/2022, que cria cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). De autoria do deputado Fábio Figueiras, a proposição é voltada para os contratos […]
Seu bolso
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto do senador Romário (PL-RJ) que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos das escolas públicas da educação básica. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o PL 1.449/2019 seguirá para a análise da Câmara dos Deputados caso não haja pedido para nova votação […]
Pará
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que dispõe sobre a criação de licença para doadores de medula óssea no serviço público estadual. O projeto é de autoria do deputado Fábio Freitas. De acordo com a proposta, a licença referida é constituída de cinco dias de abono, a ser concedida […]
Entretenimento
Cintia Magno Quantos olhares cabem dentro de uma tela de cinema? No interior do Brasil, distante das grandes salas de exibição, o contato com técnicas formais de produção cinematográfica faz chegar às telonas toda a diversidade possibilitada pela sétima arte. Percorrendo dezenas de municípios do interior do Pará e do Maranhão desde 2017, o Projeto […]
Grande Belém
O Ministro das Cidades, Jader Filho, estará em Belém nesta sexta-feira, 12, para o lançamento oficial do projeto “Caravana das Periferias” e se reunirá com movimentos sociais locais para iniciar a construção de políticas públicas para comunidades da capital paraense. A Caravana das Periferias é uma ação do Ministério das Cidades que visa a mobilização de […]