Pará
O Governo do Estado vai enviar hoje (13), para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), dois projetos de lei que criam o Programa Escola Segura, cujo objetivo é garantir segurança à comunidade escolar. Os projetos foram assinados ontem pela governadora em exercício Hana Ghassan. “Os episódios recentes de violência nas escolas no Brasil merecem uma […]
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MATEUS VARGAS BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Saúde trabalha para barrar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que libera o pagamento a doadores de sangue e a venda do plasma humano à indústria. Se aprovada, a proposta reduzirá poderes da estatal federal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) -única farmacêutica autorizada a […]
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Luiza Mello As usinas solares flutuantes são a nova tendência mundial para a geração de energia. E elas estão se tornando cada vez mais populares em países como China, Japão, França, e Coreia do Sul. No Brasil, já existem duas usinas instaladas e em funcionamento. A primeira delas está na usina hidrelétrica de Balbina, em […]
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O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas […]
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta (30) sua proposta para equilibrar as contas públicas e evitar que dívida pública cresça de forma prejudicial ao país. Chamada de regra fiscal, ou arcabouço fiscal, a proposta foi detalhada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 1.899/2019, que proíbe a administração pública de contratar pessoas condenadas em segunda instância por racismo, tráfico de drogas, estupro, abuso infantil ou violência doméstica. O texto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) recebeu um substitutivo do relator, senador Esperidião […]
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O Projeto de Lei 950/23 cria a “Licença Maria da Penha”, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar afastamento remunerado de suas atividades profissionais por 15 dias. Conforme a proposta, o auxílio será pago às empregadas domésticas, às trabalhadoras celetistas e às estudantes estagiárias, após a apresentação de medida protetiva de urgência ou boletim […]
Pará
Foi aprovado por unanimidade pelos deputados, nesta terça, 28, Projeto de Lei que inclui o município de Barcarena nas cidades integrantes da Região Metropolitana de Belém. O Projeto de Lei Complementar é de autoria do deputado Lu Ogawa. Em 1943, Barcarena pertencia a Belém tendo sido desmembrada através do Decreto-Lei, nº. 4.565, e fica localizada […]
Pará
Após mais de dez anos de luta, o Governo do Pará, na atual gestão, atende aos profissionais das áreas administrativa e de suporte educacional da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). A categoria finalmente terá carreira própria, a partir da estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Os profissionais estão contemplados […]
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O Projeto de Lei 126/23 cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto cria um programa de amparo que prevê auxílio financeiro, cuidado psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prioridade no atendimento de serviços públicos. Segundo a autora da […]