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Constança Rezende/Folhapress O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta terça-feira (20), um projeto para criação de um cadastro único de precatórios. Segundo Barroso, o banco nacional de precatórios vai permitir o acompanhamento da dívida por toda a sociedade, com critérios automatizados […]
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Matheus Teixeira e Thaísa Oliveira/Folhapress O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas –as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários. o texto agora deve voltar à Câmara para ser votado pelos deputados. Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes. Pelo texto em análise na Câmara […]
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Wellton Máximo/Agência Brasil A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado […]
Grande Belém
O DIÁRIO DO PARÁ publicará neste domingo, 4, um caderno especial contando a história de dez importantes ruas dele Belém. São reportagens especiais publicadas ao longo do mês de janeiro, quando Belém completou 408 anos de fundação, revelando com imagens e novas informações tudo sobre as vias que estão ligadas intimamente ao cotidiano dos moradores. […]
Seu bolso
O Senado analisa um projeto de lei (PL 5.740/2023) que dá prazo de cinco dias úteis para que as operadoras efetivem planos de saúde contratados por idosos ou pessoas com deficiência. O texto, do senador Wilder Morais (PL-GO), tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas ainda não […]
Seu bolso
Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal. É o que estabelece o PL 5.771/2023, de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a matéria vai […]
Grande Belém
Voltado para alunas e professoras do ensino médio das redes públicas estaduais, o programa é uma oportunidade poderosa que busca incentivar a participação de mulheres no meio científico, através do contato com as instituições de pesquisa. Esta é a primeira vez que o Museu Goeldi participa do Projeto, e está contribuindo com duas experiências: o […]
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Agência Brasil Lançado há menos de duas semanas, o projeto Celular Seguro já tem mais de um milhão de usuários cadastrados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até as 10h dessa segunda-feira (1º), 750.135 celulares foram registrados via site ou aplicativo, disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), e incluídas 692.571 pessoas de confiança. […]
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva, formada por mais de dois conviventes. Foram nove votos a favor e três contrários. A proposta segue agora para a CCJ (Comissão […]