Seu bolso
O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam fazer uma nova prova (o reteste) gratuitamente. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO). “O processo de obtenção da carteira […]
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Agência O Globo O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira, um projeto de lei complementar, em regime de urgência, que vai regulamentar o serviço prestados por motoristas de aplicativos de plataformas. A proposta avança nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo governo, incluindo sindicatos e empresas, para […]
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Luiza Mello Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A PEC reabre o prazo para que as administrações municipais possam parcelar suas dívidas com a previdência e define […]
Pará
As escolas da rede pública e privada de ensino do Pará poderão ter como conteúdo transversal em seus currículos, nas etapas de ensino fundamental e médio, o estudo sobre o tema “Educação Financeira”. O Projeto de Lei nº 107/2023 de autoria do deputado Braz (PDT), que dispõe sobre a inclusão da temática, foi aprovado por […]
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Constança Rezende/Folhapress O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta terça-feira (20), um projeto para criação de um cadastro único de precatórios. Segundo Barroso, o banco nacional de precatórios vai permitir o acompanhamento da dívida por toda a sociedade, com critérios automatizados […]
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Matheus Teixeira e Thaísa Oliveira/Folhapress O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas –as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários. o texto agora deve voltar à Câmara para ser votado pelos deputados. Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes. Pelo texto em análise na Câmara […]
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Wellton Máximo/Agência Brasil A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado […]
Grande Belém
O DIÁRIO DO PARÁ publicará neste domingo, 4, um caderno especial contando a história de dez importantes ruas dele Belém. São reportagens especiais publicadas ao longo do mês de janeiro, quando Belém completou 408 anos de fundação, revelando com imagens e novas informações tudo sobre as vias que estão ligadas intimamente ao cotidiano dos moradores. […]
Seu bolso
O Senado analisa um projeto de lei (PL 5.740/2023) que dá prazo de cinco dias úteis para que as operadoras efetivem planos de saúde contratados por idosos ou pessoas com deficiência. O texto, do senador Wilder Morais (PL-GO), tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas ainda não […]