Notícias
A lei federal 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece que os idosos – pessoas com idade igual ou superior a 60 anos – têm direito a pelo menos 50% de desconto em ingressos de atividades culturais, lazer, artísticas e esportivas. Porém, grande parte dos museus, entre outros locais de lazer e cultura, estabelecem dias […]
Dr. Responde
Instituir o rastreamento mamográfico anual a partir dos 30 anos de idade para mulheres com registro de câncer de mama em parentes consanguíneos até o segundo grau é o objetivo de um projeto de lei de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O PL 3.021/2024 propõe mudanças na Lei 11.664, de 2008, que define ações para prevenção, […]
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Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões ao país em 2022. O montante corresponde à soma das perdas registradas por 14 setores da indústria — como combustíveis, bebidas e moda — e […]
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Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira irresponsável colocando em risco a vida de pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A proposta define como “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo […]
Grande Belém
As férias escolares acabaram, mas a diversão continua no Mangal das Garças, em Belém. O Parque Zoobotânico permanece com as programações infantis gratuitas, que ocorrem aos domingos no local. Para abrir a temporada do mês de agosto, no próximo domingo (4), haverá edições do projeto ‘Momento Ecozoo’, que permite o conhecimento de perto das corujas […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 2201/24, apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), busca responsabilizar aqueles que ocultam sua real condição financeira para evitar o pagamento de pensão alimentícia ou que, apesar de ter condições financeiras favoráveis, não contribuem adequadamente para a manutenção do alimentando. A proposta altera o Código Penal para criar […]
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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2499/24, que propõe a obrigatoriedade de comunicação de casos de abortos decorrentes de estupros por parte de profissionais de saúde, hospitais e clínicas. Se a vítima for menor de 14 anos, a notificação à autoridade policial deverá ocorrer independentemente da realização do aborto. O […]
Seu bolso
O projeto de lei dos planos de saúde deve se tornar uma das principais discussões na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. O cancelamento unilateral de contratos coletivos é o principal ponto de controvérsia no debate. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse que o cancelamento unilateral por parte das empresas deve […]
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O Projeto de Lei 2213/24 substitui o termo “dono” por “humano responsável” em cadastro, fichas e registros de animais de estimação. O responsável é quem mantém a guarda, o cuidado e o bem-estar do animal. O texto inclui a mudança no Código Civil. Segundo o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, a alteração é […]
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, projeto que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para sanção presidencial. Para […]