PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei 2264/24 busca garantir a disponibilização de liraglutida e semaglutida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de sua inclusão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Atualmente, a proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), destaca que esses medicamentos são amplamente reconhecidos […]
SITES E APLICATIVOS
Projeto de Lei nº 15/2023 obriga as empresas de entrega a domicílio a criar cadastro de entregadores e afixar tal informação de forma visível no colete, mochila ou bag
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Luiza Mello O projeto de lei que incentiva a produção de matéria-prima do biodiesel por agricultores familiares entra na reta final de tramitação no Senado. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 5.927/2023 está na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente, onde será apreciado em caráter terminativo, sem necessidade de passar […]
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Agência Brasil Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança. Em troca, ao final do mês, ela recebia restos […]
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As pessoas que enfrentam dificuldades para encontrar um plano de saúde individual podem ter uma nova alternativa caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação no Senado. Devido à diminuição da oferta de planos individuais pelas grandes seguradoras, muitos consumidores têm sido forçados a optar por planos familiares ou de adesão. O PL 1.174/2024, […]
Projeto de Lei no Senado propõe proibir cobrança de taxa para emissão de diplomas em instituições de ensino. O PL 740/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), aguarda relator na Comissão de Educação (CE). A proposta prevê que o diploma seja gratuito para o aluno que concluir o curso, sendo admitida cobrança apenas para […]
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O Projeto de Lei 697/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe isentar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração pública federal. A iniciativa, apresentada pelo deputado Reimont (PT-RJ), visa não apenas proteger a integridade física e moral das mulheres, mas também […]
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Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 564/24 concede carga horária reduzida ao militar estadual com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, se comprovada a necessidade por uma junta médica. Os entes federativos deverão providenciar a regulamentação da medida. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias […]
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Thaísa Oliveira/Folhapress Apesar do apelo de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a chance de a pauta avançar é nula, e até mesmo a oposição pondera que o tema depende de apoio popular. Senadores da base de Lula (PT) […]
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Matheus Teixeira, Leonardo Zvarick e Ana Bottallo/Folhapress O presidente Lula (PT) sancionou alguns pontos e vetou outros sobre o projeto de flexibilização de uso de agrotóxicos no país. Apelidado por ambientalistas de “PL do Veneno”, o texto aprovado no Congresso centralizava no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência […]