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PL que reajusta repasses para merenda escolar é aprovado em comissão
Luiza Mello A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (6), o projeto de lei 414/2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), que estabelece reajustes anuais nos valores repassados a estados, Distrito Federal e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto também corrige o teto dos valores dos alimentos […]