SEGURANÇA
Senado aprova PEC que transforma guardas em polícia municipal
Normalmente, a votação de uma PEC ocorre em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo entre eles.
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MUDANÇAS
CCJ do Senado aprova PEC com fim da reeleição a partir de 2028
A regra prevista na PEC vale para a eleição municipal de 2028 e para a nacional de 2030, mas só para cargos do Executivo.
ESCALA 6X1
PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1 alcança número necessário
Proposta para acabar com escala 6x1 alcança a quantidade de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso.
Notícias
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no […]