Pará
Seduc detalha pagamento do Fundef aos servidores do magistério
Em 2004, o Governo do Estado ajuizou ação contestando a diferença dos valores do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – repassados pelo Governo Federal, do período de 1998 até 2003. Em 2020, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição dos valores relativos […]