Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo.
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Grande Belém

Piso da Enfermagem: Pagamento começa neste sábado (23) em Belém; tire suas dúvidas

Para ajudar a tirar possíveis dúvidas dos profissionais de Enfermagem sobre o pagamento do piso nacional da categoria, que começará a ser liberado neste sábado, dia 23, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.434/2022 a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), está disponibilizando uma cartilha apresentando o passo a passo de […]