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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento próximo à orla de Balneário Camboriú (SC) que, por ser o único imóvel da família da devedora, é impenhorável. No entanto, o colegiado não estendeu a mesma proteção à vaga de garagem do imóvel. De acordo com a Turma, a jurisprudência […]
Pará
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais que determinaram a penhora ou o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios em relação ao pagamento de dívidas da empresa. Segundo o relator, o entendimento do STF é de […]
Seu bolso
JC Concursos O governo federal já confirmou as datas de pagamento do calendário Bolsa Família 2024 de março para milhões de famílias de baixa renda no país beneficiadas com o principal programa de transferência de renda. Os pagamentos do benefício referentes ao próximo mês começam no dia 15. As datas foram confirmadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família […]
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O Conselho da Justiça Federal liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2024. O montante atinge a quantia de R$ 534.627.271,10. Desse total, R$ 464.880.063,31 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e […]
Seu bolso
É possível pagar uma multa eleitoral utilizando PIX? Essa é uma dúvida frequente de eleitoras e eleitores brasileiros que pretendem comparecer às urnas nas Eleições Municipais de 2024. E a resposta é sim. Atualmente, você pode quitar débitos eleitorais utilizando PIX, boleto ou cartão de crédito. A votação ocorre em outubro; porém, o prazo para […]
Seu bolso
CRISTIANE GERCINA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 21,4 bilhões para pagar precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais credores. A liberação reforça planejamento do governo Lula de quitar os R$ 30 bilhões de precatórios […]
Seu bolso
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), informa que o pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de fevereiro começa na próxima terça-feira (27). Devido ao bom desempenho fiscal, o Estado cumpriu todas as metas financeiras e está em uma posição confortável em relação à dívida […]
Seu bolso
JC Concursos A Caixa Econômica Federal volta a pagar mais uma parcela de R$ 102 do Auxílio Gás 2024 nesta segunda-feira (19). Com o benefício, os beneficiários garantem a compra integral do botijão de gás de 13 kg. O programa presta assistência financeira a mais de 5 milhões de famílias no país. O valor do Auxílio Gás é […]
Seu bolso
Até o dia 19 de fevereiro, próxima segunda-feira, os proprietários de veículos automotores podem ganhar descontos no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com finais de placas 03 a 33.Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará De acordo com a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), os descontos do IPVA valem […]
Pará
Com repasse do Governo Federal de R＄ 965 milhões, o Bolsa Família chega a 1,34 milhão de beneficiários do Pará a partir desta sexta-feira, 16 de fevereiro. No estado, os 144 municípios estão contemplados e a média recebida por família é de R＄ 715,46, uma das maiores do país. Este mês, 266,3 mil beneficiários em condição de […]