Dr. Responde
Pessoas com obesidade mórbida têm direito a assento reservado em transporte
Pessoas com deficiência ou obesidade grau 3, também conhecida como obesidade mórbida ou grave, terão direito à reserva de assentos em meios de transporte coletivos públicos e privados, como ônibus, metrôs, barcos e aviões. É o que determina o projeto de lei (PL) 4.804/2019, aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (4). O PL […]