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Luiza Mello Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A PEC reabre o prazo para que as administrações municipais possam parcelar suas dívidas com a previdência e define […]
Seu bolso
A CAIXA lançou a linha de crédito FINISA Verde, destinada ao financiamento de projetos com foco na eficiência energética, utilização de fontes de energia limpa e/ou renováveis e no reaproveitamento e redução do consumo de água. Estados e municípios já podem apresentar os pedidos de financiamento nas agências ou unidades de filial da Rede de […]
Pará
O governador do Pará, Helder Barbalho, prorrogou nesta sexta-feira (2), a vigência do Decreto Estadual nº 2.887, de 07 de fevereiro de 2023, que declara Estado de Emergência Ambiental nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. […]
Pará
Luiza Mello Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A receita total para o ano de 2024 é de R$ 287,4 […]
Pará
Mais treze municípios paraenses foram inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro do Ministério do Turismo (MTur). As cidades de Salinópolis, Salvaterra, Itaituba, Trairão, Aveiro, Maracanã, Tucuruí, Cametá, Rio Maria, Piçarra, Tucumã, Água Azul do Norte e Portel agora integram o Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa). Com essa nova rodada de inclusões, […]
Pará
Luiza Mello O senador Jader Barbalho anunciou a liberação de mais de R$ 27 milhões em recursos de emendas destinadas aos municípios paraenses. Esse valor é o acumulado de agosto a outubro, sendo que, em uma tabela de transferências anterior já haviam sido liberados mais de 12 milhões. Nesta nova etapa de remessa de recursos […]
Pará
O fortalecimento e a descentralização das ações integradas, junto aos investimentos contínuos e a maior atuação dos setores de inteligência em todo o território paraense, seguem contribuindo para que mais da metade dos 144 municípios não registrem, há mais de 30 dias, Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública […]
Pará
As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês […]
Pará
Luiza Mello Por influência do fenômeno El Niño, as chuvas ficarão abaixo da média na região Norte do Brasil nos próximos meses. A previsão é do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que indica agravamento da crise hídrica no Brasil, devendo chegar, inclusive, à região Nordeste. Dados do Índice Integrado de Seca, levantados pelo Centro […]
COP
A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que 3.679 municípios brasileiros, ou seja, 66% de um total de 5.570, não estão preparados para enfrentar as mudanças climáticas. Ela explicou à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que o governo está trabalhando em planos […]