Notícias
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil), autora da ação, questionava, entre outros pontos, a […]
Grande Belém
Pryscila Soares A frota da capital paraense foi calculada em 506.545 veículos no ano passado, de acordo com dados do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). Circulando pelos corredores de tráfego de Belém é possível notar uma infração de trânsito bastante comum: o estacionamento/parada de veículos na pista de rolamento e em locais […]
Mundo
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um homem de 72 anos foi multado em R$ 4,7 mil em Monza, Itália, por reparar um buraco na rua que havia denunciado às autoridades. Claudio Trenta já tinha reclamado sobre o buraco junto às autoridades, mas nenhuma ação teria sido tomada. Cansado da falta de resposta, o homem decidiu […]
Seu bolso
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) passa a integrar, a partir desta sexta-feira (28), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ligado ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Agora, os usuários terão a possibilidade de desconto na multa aplicada por infração de trânsito. De acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é […]
Notícias
O Conselho Diretor da Anatel decidiu aplicar duas multas à Tim, nos valores de R$ 513 mil e RS 1,2 milhão, devido ao descumprimento de itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência. Os dois processos foram analisados durante reunião do Conselho Diretor, realizada na última quinta-feira, 13. A multa de […]
Seu bolso
Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (24) maioria de votos para considerar inconstitucional a lei do Distrito Federal que permitiu o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes no cartão de crédito. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e […]
Notícias
Agência Brasil Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) […]
Notícias
A Medida Provisória (MP) 1153/22 suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). A realização do exame para condutores habilitados nas categorias C, D ou E (caminhões, ônibus e […]
Pará
Visando garantir o direito fundamental à educação, o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará, nesta quarta-feira (23), e determinou, liminarmente, ao município de Ananindeua que realize a abertura de vagas escolares suficientes para o atendimento da educação inclusiva em sua integralidade, no […]
Notícias
A Eleição 2022 já acabou, mas é importante ficar atento aos prazos e obrigações com a Justiça Eleitoral. Cada turno é considerado um pleito diferente e, por isso, quem não votou precisa justificar a ausência à primeira, à segunda ou a ambas as etapas da eleição. A justificativa para aqueles que não compareceram ao primeiro […]