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O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP 1.170/2023 segue para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve acréscimos ao texto original […]
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Agência Brasil O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a legalidade da concessão de aposentadoria ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Em uma representação apresentada nesta quinta-feira (10), Furtado indica que pode haver “indícios de irregularidades na referida concessão” e pede […]
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Agência Brasil O governo federal editou uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de R$ 140,2 milhões para o Ministério da Defesa. O objetivo é custear parte das ações emergenciais que as Forças Armadas vêm realizando em terras indígenas. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone […]
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Criado em 2009, o […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinto no governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP). A […]
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) — último dia de vigência — a medida provisória 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31). O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A MP 1.154/2023 mantém […]
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1154/23, que reestrutura a organização administrativa do Executivo federal e fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros. O Plenário analisa agora os destaques que podem mudar trechos do texto. Todos os […]
Seu bolso
JC Concursos A Medida Provisória (1.164/2023), que aprovou o novo Bolsa Família e a ampliação do Vale Gás, que paga atualmente 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13Kg, vence em 29 de junho. Porém, o Congresso Nacional precisa aprovar a MP até 1º de junho porque o pagamento adicional do Auxílio Gás deixa […]
Bola
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) – A medida provisória (MP) desenhada pelo governo para regulamentar as casas de apostas no Brasil foi encaminhada à Casa Civil e assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. As empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os […]
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ITALO NOGUEIRA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Laudo do Ministério Público do Rio de Janeiro identificou repasses de R$ 2 milhões ao chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) feitos por funcionários do gabinete do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara Municipal. As transferências foram feitas num intervalo de dez anos (2009 […]