CRIMES SEXUAIS
CCJ aumenta pena para crimes sexuais de profissionais de saúde
Senador Jorge Kajuru, autor do PL 1.998/2022, destaca a importância do aumento de pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde.
Tag Lei
PUNIÇÃO
Congresso recebe projeto que aumenta punição para crimes ambientais
Proposta do Governo Federal prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão e enquadramento de organizações criminosas
NEGÓCIOS
Sancionada lei que facilita empréstimos para pequenos negócios
A lei torna definitivos diversos programas que facilitam o empréstimo bancário para pequenos negócios e para pessoas de baixa renda
LEGISLAÇÃO
Pará já conta com lei para prevenir e combater o estupro virtual
O texto, sancionado pelo governador Helder Barbalho, foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado. Objetivo é detectar alunos que estejam passando por esse tipo de violação e evitar a propagação desse crime
LEGISLAÇÃO
Estado sanciona lei proibindo venda e uso de cigarros eletrônicos
Já está valendo em todo o território paraense a lei 10.677, de 29 de agosto de 2024, que proíbe o uso, a comercialização do cigarro eletrônico.
Notícias
Lei Maria da Penha avança, mas não reduz crimes contra mulher
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra […]
Notícias
Lei das cores nas bengalas é sancionada; entenda
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.951, de 2024, que trata das cores para bengalas, de acordo com grau de deficiência visual. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (2) e decorre do PL 4.189/2019, aprovado no Senado no dia 11 […]
Pará
Lei Maria da Penha, 18 anos: quais os avanços e desafios?
Apesar de já existirem tratados anteriores que previam o combate à discriminação e à violência contra as mulheres, durante muito tempo esse crime era tolerado não apenas pela sociedade, como pelo próprio poder público. Porém, a partir do surgimento da Lei Maria da Penha, que no próximo dia 07 de agosto completa 18 anos, o […]
Notícias
Jader propõe responsabilidade solidária de sites por produtos falsificados
Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões ao país em 2022. O montante corresponde à soma das perdas registradas por 14 setores da indústria — como combustíveis, bebidas e moda — e […]
Pará
Fundef: Governo do Pará anuncia pagamento de abono a professores
Em publicação na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (17), o governo do Estado sancionou o Projeto de Lei (PL) que trata sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, a partir dos recursos a serem recebidos pelo Estado do Pará, em razão […]