PESQUISA
Morador problema pode ser expulso do condomínio? Entenda o que muda na lei
Dados do último Censo realizado pelo IBGE revelam que já existem 3,3 milhões de condomínios em todo o território nacional.
Tag Lei
REPERCUSSÃO
Negar matrícula a autistas é crime: caso da filha de Cássio levanta alerta sobre inclusão
Atleta relatou dificuldade em garantir vaga para a filha de sete anos, só que leis brasileiras asseguram matrícula, acompanhamento e atendimento especializado a pessoas com TEA.
exigência de fundada suspeita
Quando a polícia pode revistar alguém? Entenda o que diz a lei
STJ reforça que abordagem policial sem indícios objetivos é ilegal e pode anular provas em processos criminais.
CUIDADO
Veja pontos do projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambiente digital
Na terça (19), a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do texto, o que acelera sua análise e votação pelos deputados.
APROVADOS PELO CONGRESSO
Lula veta 63 trechos da nova lei de licenciamento ambiental e lança MP
Presidente barrou pontos que flexibilizavam licenças para atividades de médio risco, como barragens de rejeitos. Vetos retornam ao Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
Brasil
Apesar de proibição, 29% admitem palmadas e beliscões em crianças
O estudo mostra que 17% dos cuidadores consideram esses atos uma forma eficaz de estratégia para a disciplina.
SAÚDE
Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência
A partir da nova lei, pessoas com fibromialgia terão direito a benefícios garantidos por lei
RESPOSTA BRASILEIRA
Lula assina Lei de Reciprocidade após sobretaxa de Trump
O conteúdo do decreto deve ser publicado na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União.
EDUCAÇÃO
Escolas não podem recusar matrícula de alunos autistas
Tanto a legislação estadual, quanto a federal, garantem que os estudantes possam se integrar ao ambiente escolar sem taxas extras
DECISÃO DO TST
Servidor que cuida de filho com TEA terá direito a carga horária menor
Decisão do TST consolida direito de redução de jornada a servidores com filhos com TEA