Saiba mais sobre Lei - Jornal Diário do Pará

Desembargadores consideram inconstitucionais lei de bebidas em estádios e taxa sobre água em Belém

DECISÃO

Justiça anula lei de Belém sobre consumo de álcool em estádios e taxa de saneamento

Desembargadores consideram inconstitucionais lei de bebidas em estádios e taxa sobre água em Belém. Saiba mais.

O abandono de animais é crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98. A pena para quem comete este crime pode ser prisão, multa e perda da guarda do animal. Foto: Irene Almeida/Diário do Pará

COMUNIDADE

Lei garante direitos aos animais comunitários em Belém

Na capital, prefeito Igor Normando sancionou legislação que garante alimentação e água para cães e gatos que buscam abrigos em condomínios. E legislação nacional também garante proteção aos bichos

LEI

Crianças e adolescentes: Pena por descumprir medida protetiva pode aumentar

Atualmente, o descumprimento dessas medidas é punido com detenção de 3 meses a 2 anos.

A medida é baseada na Lei de Crimes Ambientais, que já prevê punições para atos de abuso ou maus-tratos contra animais.

CRIME CONTRA ANIMAIS

Comissão aprova pena de prisão e multa para quem abandonar animal em veículo

A proposta, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, visa combater os maus-tratos contra animais.

Descubra as oportunidades de carreira na Seap PA e as vantagens de ingressar como policial penal ou assistente de reinserção social.

VEM CERTAME AÍ

Concurso Seap PA: Lei cria 500 vagas de assistente de reinserção

Descubra as oportunidades de carreira na Seap PA e as vantagens de ingressar como policial penal ou assistente de reinserção social.

LEI-PROJETO

Governo Lula deve propor mudança em regra de sigilo de 100 anos no início de 2025

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional no início de 2025 um projeto de lei alterando a regra do sigilo de 100 anos em casos de informações pessoais.

Sistema pretende facilitar o acesso à informação sobre condenados em primeira instância para ampliar a proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes. Foto: Divulgação

VIOLÊNCIA SEXUAL

Lei que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais é sancionada

Presidente sanciona a Lei 15.035/24 para criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Saiba como essa iniciativa visa prevenir crimes sexuais.