DIREITO
Lei protege vítimas de “stalkers”
Legislação que pune o crime de perseguição - ou “stalking” - completou 4 anos e tornou-se ferramenta importante. Saiba mais!
Tag Lei
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres é sancionada
Ministério das Mulheres já atuava na pauta por meio de edital que contemplou inicialmente nove estados com recursos para aquisição de tornozeleiras eletrônicas.
BOA NOTÍCIA!
Lula sanciona orçamento 2025, com previsão de 85 mil vagas para concursos
O orçamento 2025 prevê o preenchimento de vagas no Governo Federal, com a realização de concursos públicos federais.
SAÚDE
Lei no Pará garante apoio psicológico a mães de autistas
Norma assegura suporte diferenciado na rede pública e privada de saúde; medida visa reduzir sobrecarga emocional de cuidadoras..
DECISÃO
Justiça anula lei de Belém sobre consumo de álcool em estádios e taxa de saneamento
Desembargadores consideram inconstitucionais lei de bebidas em estádios e taxa sobre água em Belém. Saiba mais.
COMUNIDADE
Lei garante direitos aos animais comunitários em Belém
Na capital, prefeito Igor Normando sancionou legislação que garante alimentação e água para cães e gatos que buscam abrigos em condomínios. E legislação nacional também garante proteção aos bichos
LEI
Crianças e adolescentes: Pena por descumprir medida protetiva pode aumentar
Atualmente, o descumprimento dessas medidas é punido com detenção de 3 meses a 2 anos.
CRIME CONTRA ANIMAIS
Comissão aprova pena de prisão e multa para quem abandonar animal em veículo
A proposta, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, visa combater os maus-tratos contra animais.
VEM CERTAME AÍ
Concurso Seap PA: Lei cria 500 vagas de assistente de reinserção
Descubra as oportunidades de carreira na Seap PA e as vantagens de ingressar como policial penal ou assistente de reinserção social.
LEI-PROJETO
Governo Lula deve propor mudança em regra de sigilo de 100 anos no início de 2025
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional no início de 2025 um projeto de lei alterando a regra do sigilo de 100 anos em casos de informações pessoais.