Pará
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) desta terça-feira (14) resultou na aprovação, por unanimidade, do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2023, que incorpora a legislação do Pará no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A matéria promove a redução de várias alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à […]
Seu bolso
As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão. Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a […]
Seu bolso
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária o empregado que já é aposentado, mas continua a trabalhar. De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), o PL 3.670/2023 foi relatado na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). Se […]
Seu bolso
Os beneficiários das linhas subsidiadas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que atualmente recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e aqueles que já quitaram 60 prestações serão automaticamente isentos do pagamento de prestações do MCMV, no prazo de até 30 dias. A partir da identificação pelo Agente Financeiro – […]
Seu bolso
Luiza Mello O Programa Minha Casa, Minha Vida conta com recursos do Governo Federal para produção de unidades habitacionais subsidiadas para a aquisição da moradia por famílias enquadradas na faixa I do programa. A Portaria nº 1.248 assinada ontem, 27, pelo ministro das Cidades, Jader Filho e publicada no Diário Oficial da União (DOU) regulamenta […]
Pará
Carol Menezes A prorrogação para mais um ano de duração do programa estadual “Água Pará” recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Finanças e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CFFO/Alepa) em reunião realizada na tarde desta quarta, 13. A solicitação, em forma de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, deve seguir […]
Grande Belém
A partir do próximo dia 5 de setembro, os proprietários e interessados em imóveis tombados e de interesse à preservação em Belém poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. A iniciativa visa incentivar a preservação do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do município. Conforme a Lei […]
Concursos & Empregos
O Projeto de Lei 1901/23 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem terem realizado, nos últimos 12 meses contados da inscrição no concurso, a adoção de animais que se encontravam temporariamente sob tutela do poder público ou de entidades privadas sem fins lucrativos destinadas à proteção animal. Em […]
Seu bolso
JOÃO GABRIEL BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (24), a medida provisória do governo Lula (PT) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320. A Casa manteve o entendimento da Câmara de não tratar da taxação de empresas offshores no texto. A medida, que tem prazo de validade na próxima […]
Grande Belém
Carol Menezes Faltou apenas um voto para que a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovasse uma emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB) garantindo a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, a exemplo do que já ocorre em outras grandes capitais, como São Paulo. Porém, dos 26 presentes à sessão de ontem, […]