Pará
Justiça Federal deve julgar ação sobre consulta em porto da Cargill
Por Gerson Nogueira e Carol Menezes A Justiça do Pará reconheceu a competência federal para julgamento de ação que pede consulta prévia, livre e informada a comunidades afetadas pela construção de um porto em Abaetetuba. A decisão acata pedido do MPF em ação da Defensoria Pública do Estado. O terreno do terminal hidroviário, sob responsabilidade […]