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Fundef Pará: Manual tira dúvidas de quem tem direito ao pagamento
Além dos documentos orientadores, agora aposentados podem indicar a conta que desejam receber o abono.
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Pará
Precatórios do Fundef: Seduc lança plataforma para consulta
O Governo do Estado regulamentou a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, a partir dos recursos a serem recebidos pelo Estado, em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A partir das […]
Pará
Precatório Fundef: valor que professores vão receber será divulgado; confira
Nesta semana, o Governo do Estado publicou na edição extra do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE) o decreto que regulamenta a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, a partir dos recursos a serem recebidos pelo Estado, em razão de precatório judicial decorrente da complementação do […]
Pará
Precatórios do Fundef no Pará: quem tem direito, qual o valor e como fazer para receber
Nesta terça-feira, 13, o Governo do Estado publicou na edição extra do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE) o decreto que regulamenta a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, a partir dos recursos a serem recebidos pelo Estado, em razão de precatório judicial decorrente da complementação […]
Pará
Helder anuncia pagamento do Fundef a 26 mil servidores; VEJA LISTA
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou na noite desta terça-feira, 13, que até o dia 30 de setembro, o pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vai estar na conta de mais de 26 mil servidores do magistério, incluindo os inativos. O […]
Pará
Seduc detalha pagamento do Fundef aos servidores do magistério
Em 2004, o Governo do Estado ajuizou ação contestando a diferença dos valores do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – repassados pelo Governo Federal, do período de 1998 até 2003. Em 2020, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição dos valores relativos […]
Pará
Pará anuncia pagamento da 1ª parcela dos precatórios do Fundef; saiba mais
Na próxima sexta-feira (26), a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) divulgará no Diário Oficial do Estado (DOE), as regras de repasse da primeira parcela dos 60% do valor principal do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pagamento corresponde ao valor destinado à […]