Notícias
Foro privilegiado: entenda as mudanças definidas pelo STF
RIO (AG) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira por ampliar as regras do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Com o voto do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, o placar parcial tem seis votos favoráveis à alteração e, com isso, busca rever um entendimento de […]