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STF torna obrigatório transporte gratuito nas eleições
JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (18) que a partir de 2024 o poder público deve ofertar transporte urbano coletivo gratuito, em frequência compatível aos dias úteis, nas datas das eleições. Os termos da decisão são válidos enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente uma […]