Saiba mais sobre Direito - Diário do Pará

DECISÃO

Justiça reconhece vínculo poliafetivo de 35 anos e garante pensão a duas mulheres

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que duas mulheres podem dividir a pensão por morte de um companheiro com quem viveram por mais de 35 anos.

Sete ministros do STF, além de Moraes, têm vistos revogados pelos EUA

DECISÃO

STF decide que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS.

CONHEÇA SEUS DIREITOS

Dia dos Pais: saiba quais são seus direitos na hora de trocar presentes

Confira um guia prático para garantir seus direitos na troca de presentes do Dia dos Pais, com orientações para compras em lojas físicas e online, prazos e onde buscar ajuda no Pará.

DIA DOS PAIS

Troca de presentes: quando é direito e quando é cortesia da loja

Com a chegada do Dia dos Pais, os consumidores correm em busca do presente ideal no comércio, lojas, shoppings e pela internet.

Essa antecipação, no entanto, não é feita diretamente pelo governo, mas por meio de instituições financeiras autorizadas, como bancos digitais e tradicionais.

SAIBA COMO

É possível antecipar o PIS? Veja como funciona e quando vale a pena

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PIS PASEP

Trabalhadores podem sacar até R$ 2.424; veja quem tem direito

Trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada nos últimos 18 meses podem ter direito a sacar até R$ 2.424 por meio do abono salarial do PIS/Pasep.

Aqueles que ainda não aproveitaram as oportunidades dos leilões da Caixa em 2025 têm agora mais cinco chances. São 1.670 imóveis disponíveis em todo o Brasil

VEJA O QUE DIZ A LEI

Construir em terreno dos sogros pode gerar dor de cabeça jurídica

Economia imediata pode virar prejuízo a longo prazo se casal não formalizar a posse do imóvel com respaldo legal.

Saiba quando o abono do PIS/Pasep será pago em 2025 e entenda as possíveis mudanças no benefício a partir do próximo ano.

SAIBA MAIS

PIS/PASEP 2025 começa a ser pago em julho: veja quem tem direito

Benefício é destinado a trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2023 e atendem a critérios de renda e tempo de cadastro no programa

O advogado e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PA, Jorge Calandrini, explica que se o atraso, cancelamento ou erro na prestação do serviço gerar prejuízo.

SEUS DIREITOS

Viagem com transtorno? Saiba o que diz a lei sobre atrasos e falhas em viagens

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