JUSTIÇA
STF define 5 anos para filhos separados pela hanseníase pedirem indenização
O prazo começa a contar a partir da publicação da ata do julgamento, em 29 de setembro de 2025.
Tag Decisão
DECISÃO
STJ obriga operadora a dar continuidade de tratamento de criança com TEA
STJ: É ilegal cancelar plano de saúde de criança com autismo em tratamento contínuo
JUSTIÇA
Debate sobre adultização chega a pastores mirins
A 7ª Vara do Trabalho, em decisão liminar, proibiu que Instagram e Facebook permitam a exploração de trabalho infantil artístico sem autorização judicial prévia.
JUSTIÇA
Empresa é condenada por não reconhecer autista como Pessoa com Deficiência
A decisão fortifica a obrigação legal de inclusão e respeito às normas sobre direitos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
PEDIDO DE LIBERDADE
Família de Oruam denuncia “prisão injusta” e pede ação da Justiça
Em novo comunicado divulgado à imprensa, a família do rapper pede a liberdade dele e diz que não há "provas concretas".
DECISÃO
Caso Djidja Cardoso: Justiça anula condenação de réus no Amazonas
O Ministério Público reconheceu falhas processuais que incluíram ausência de fundamentação de algumas provas apresentadas. Entenda!
ENTENDA
O que é a Lei Magnitsky e por que ela foi usada contra a família de Moraes
Os EUA impuseram as sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky à mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes
DECISÃO
Madrasta terá de pagar aluguel aos enteados para continuar no imóvel familiar
O imóvel, onde residia a mulher em união estável com o pai dos autores, não pertencia exclusivamente ao falecido.
CONDUTA
MPPA define como polícia deve agir em casos de porte de maconha
MPPA define critérios claros para TCO em casos de porte de maconha para uso pessoal
DECISÃO
STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS
INSS poderá definir data para fim automático do benefício sem perícia