
LEI
Crianças e adolescentes: Pena por descumprir medida protetiva pode aumentar
Atualmente, o descumprimento dessas medidas é punido com detenção de 3 meses a 2 anos.
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Atualmente, o descumprimento dessas medidas é punido com detenção de 3 meses a 2 anos.
MANHÃ DOS ELEITOS
A programação faz parte da Manhã dos Eleitos e tem o objetivo de levar evangelização e acolhimento aos escolhidos.