Pará
Dívidas da Cosanpa devem ser pagas por meio de precatórios, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento das dívidas da empresa a partir de agora. O entendimento unânime foi tomado no julgamento da Arguição […]