DECISÃO
A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), revalidou decisão que obriga a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, a fornecer água potável para 18 aldeias da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. A decisão inicial, que tinha sido decretada em novembro de 2023, foi suspensa […]
Pará
A Justiça Estadual do Pará acatou a tese do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e condenou quatro policiais civis da Delegacia de Polícia de Canaã dos Carajás pelos crimes de peculato e associação criminosa. O delegado Bruno Fernandes de Lima e os investigadores Cláudio Márcio do Nascimento, Sérgio de Sousa Lago e Roque […]
Pará
O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cametá, Marcio Campos Barroso Rebello, condenou a 21 anos de reclusão o réu Joelson Estumano Gonçalves, acusado do crime de estupro de vulnerável contra um adolescente autista de 15 anos. O processo, que está em sigilo para resguardar as partes, foi sentenciado no dia 24 de julho. […]
Pará
A Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém condenou a ré Gretiane Silva Oliveira a 30 anos de reclusão, bem como em 2100 dias-multa, por não só integrar a organização criminosa Comando Vermelho como também por ter um cargo de tesoureira-geral do Estado dentro do grupo. A sentença foi proferida no dia 25 de julho deste […]
Notícias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e pela RRBI Tour Viagens Ltda., que desistiram de recontratá-la após ela informar que estava grávida. Para o colegiado, o valor […]
Notícias
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. Hang, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chamou o arquiteto de “esquerdopata” e sugeriu “vá […]
Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a um ex-gerente uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa. De acordo com a Turma, a concessão do benefício sem nenhum critério objetivo, sob o argumento de mera liberalidade, ofende […]
Notícias
A influenciadora e modelo paraense Katiuscia Torres Soares, de 34 anos, conhecida como Kat Torres, foi condenada a oito anos de prisão. Ela é acusada de praticar tráfico humano e por submeter uma mulher a condições análogas à escravidão. Segundo a BBC, que deu a notícia nesta segunda-feira, 15, o juiz concluiu que a influenciadora […]
Pará
Em sentença proferida nesta quinta-feira, 11, a Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém condenou os réus Edivaldo Souza Sena, Edivamor de Oliveira Galvão e Diego Nogueira dos Santos a 20 anos de reclusão, bem como em 900 dias-multa, por não só integrarem a organização criminosa Comando Vermelho como também por terem altos cargos dentro do […]
Seu bolso
O Procon-MG, órgão ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou administrativamente a Netflix Entretenimento Brasil LTDA em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade. Entre as irregularidades, estariam publicidade enganosa, falta de informação adequada e exigir do consumidor vantagem excessiva. A decisão administrativa […]