proíbe o uso de fogos de estampido e a promove a execução de políticas públicas correspondentes à coibição da prática. 

Pará

MPPA recomenda cumprimento da Lei que proíbe fogos de artifício com ruídos

Nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da 5ª Promotoria de Justiça de Castanhal, emitiu duas Recomendações Administrativas  direcionadas aos municípios de Castanhal e São João da Ponta, cobrando fiscalização de autoridades acerca da soltura de fogos de artifício com estampido, principalmente durante o período de festividade junina. As recomendações […]