Seu bolso
O Projeto de Lei 237/23 prevê anistia ao estudante que possua débitos vencidos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pagos até 31 de dezembro de 2022. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a anistia incluirá juros, multas e encargos e independerá de manifestação expressa do beneficiário. “Dos 2,7 milhões de contratos […]
Bola
O Projeto de Lei 168/23 garante às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol. O benefício deverá corresponder a 50% do total dos ingressos disponíveis para cada jogo. A legislação atual assegura o direito da meia-entrada em eventos esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 […]
Notícias
Relatório preliminar divulgado pela Câmara dos Deputados aponta que o custo para reparação dos danos causados pela invasão ocorrida no domingo (8) já ultrapassa R$ 3 milhões, considerados apenas os objetos e equipamentos que podem ser repostos, como computadores, vidros, veículos e outros itens de mobiliário. Para se ter uma ideia, 400 computadores foram destruídos […]
Notícias
JOÃO GABRIEL, THIAGO RESENDE E CÉZAR FEITOZA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Enquanto corre contra o tempo para aprovar a PEC da Gastança e o Orçamento nos últimos dias da atual Legislatura, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e […]
Grande Belém
Carol Menezes A Câmara Municipal de Belém (CMB) encerrou o expediente legislativo de 2022 aprovando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. Também passou no plenário o aumento salarial dos próprios vereadores e também do prefeito, vice e secretários municipais, além do projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Turismo. […]
Grande Belém
Mais incentivo ao turismo; nova redação da lei que autoriza financiamento internacional para saneamento; e o novo orçamento municipal de 2023. Esse foi o resultado da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém, na manhã desta quinta-feira, 15. Os vereadores aprovaram os três projetos enviados pelo prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) para apreciação do legislativo municipal. O […]
Concursos & Empregos
FOLHAPRESS A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê assistência da União para o pagamento do piso de enfermagem foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), com 423 votos a 13 no primeiro turno, e 413 a 13 no segundo. Agora, a proposta segue para o Senado. O texto da PEC prevê […]
Notícias
Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de […]
Entretenimento
A proposta de revisão da Lei Valmir Bispo dos Santos deve ir à votação na Câmara Municipal de Belém na sessão desta segunda-feira, 5. O projeto encaminhado pelo Executivo municipal, após a contribuição de representantes do setor cultural, durantes plenárias populares, prevê o resgate de alguns termos da lei, que institui o Sistema Municipal de […]
Notícias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual os agentes de segurança pública; os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária; […]