Notícias
DANIELLE BRANT E VICTORIA AZEVEDO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou nesta terça-feira (25) a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos que disseminem informações […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas […]
Concursos & Empregos
O Projeto de Lei 726/23 proíbe expressamente a exigência de comprovante de escolaridade para exercício da profissão de taxista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 12.468/11, que trata da profissão. “Há denúncias de que associações de taxistas estariam pedindo a comprovação da conclusão do ensino médio como requisito […]
Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 237/23 prevê anistia ao estudante que possua débitos vencidos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pagos até 31 de dezembro de 2022. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a anistia incluirá juros, multas e encargos e independerá de manifestação expressa do beneficiário. “Dos 2,7 milhões de contratos […]
Bola
O Projeto de Lei 168/23 garante às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol. O benefício deverá corresponder a 50% do total dos ingressos disponíveis para cada jogo. A legislação atual assegura o direito da meia-entrada em eventos esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 […]
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Relatório preliminar divulgado pela Câmara dos Deputados aponta que o custo para reparação dos danos causados pela invasão ocorrida no domingo (8) já ultrapassa R$ 3 milhões, considerados apenas os objetos e equipamentos que podem ser repostos, como computadores, vidros, veículos e outros itens de mobiliário. Para se ter uma ideia, 400 computadores foram destruídos […]
Notícias
JOÃO GABRIEL, THIAGO RESENDE E CÉZAR FEITOZA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Enquanto corre contra o tempo para aprovar a PEC da Gastança e o Orçamento nos últimos dias da atual Legislatura, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e […]
Grande Belém
Carol Menezes A Câmara Municipal de Belém (CMB) encerrou o expediente legislativo de 2022 aprovando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. Também passou no plenário o aumento salarial dos próprios vereadores e também do prefeito, vice e secretários municipais, além do projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Turismo. […]