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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve aval do Congresso Nacional nesta terça-feira (22) para enterrar o teto de gastos, criado há mais de seis anos, e implementar o novo arcabouço fiscal, uma nova regra para as contas públicas que prevê o crescimento das despesas acima da inflação. […]
Bola
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras reúne-se nesta terça-feira (22) para ouvir representantes da empresa 18K. Entre eles, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, que é fundador e sócio-proprietário da empresa. “A empresa afirmava trabalhar com trading e arbitragem de criptomoedas e prometia a seus clientes rendimentos de até 2% ao dia, […]
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Questionado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o hacker Walter Delgatti Neto afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto para invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Delgatti disse que encontrou […]
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Agência Brasil O relator da apuração de quebra de decoro parlamentar pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), deputado João Leão (PP-BA), votou a favor da continuidade do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em seguida, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) pediu vista para analisar o caso. Com isso, o colegiado só deve votar o […]
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LUCAS MARCHESINI E VICTORIA AZEVEDO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o texto-base do projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), tribunal administrativo que julga disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O resultado, aprovado simbolicamente, representa […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com essa carga horária. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para […]
Grande Belém
Os vereadores na Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovaram, nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 006/2023, que cria, por meio de decreto, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH) e define outras providências, como competências da nova pasta municipal, orçamento e quadro de pessoal. A sessão, que aprovou a criação da SECDH, […]
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VICTORIA AZEVEDO, JULIA CHAIB E THIAGO RESENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A sucessão pela presidência da Câmara dos Deputados entrou no pacote de itens em debate entre governo e Congresso Nacional com o objetivo de aumentar o número de votos no Legislativo favoráveis ao presidente Lula (PT). Na última semana, integrantes do Palácio do Planalto […]
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que penaliza com detenção de seis meses a dois anos, e multa, quem portar arma de fogo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A regra é válida para quem tem porte autorizado ou não de armas. Pela proposta, […]
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O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse aos deputados integrantes da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que os dois decretos sobre saneamento básico editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas deram mais prazo para os municípios e os estados se adequarem ao Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20). Os decretos […]