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A Comissão de Segurança Pública (CSP) incluiu o nome do empresário americano Elon Musk em debate a ser realizado sobre a divulgação dos documentos chamados “Twitter Files Brazil”, em que a rede social acusa tribunais superiores brasileiros de abuso de poder. O colegiado aprovou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir suposto monitoramento do […]
Dr. Responde
O Projeto de Lei 637/24 garante a todas as mulheres a realização de exames para descobrir se têm trombofilia – tendência ao surgimento de trombose, condição que pode causar coágulos sanguíneos e levar à morte. Esses exames devem ser oferecidos nas seguintes situações: antes da prescrição do primeiro anticoncepcional; ao longo do pré-natal; e antes […]
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Agência Brasil A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. Serão beneficiados os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, o Projeto de Lei 402/11 foi aprovado na forma de um […]
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CARLOS PETROCILO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Líderes partidários da Câmara Municipal de São Paulo decidiram nesta terça (6) adiar para depois do Carnaval a discussão sobre se deverá ser instaurada na Casa a CPI das ONGs, proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil). A comissão tem como alvo organizações que atuam na região da […]
Pará
Carol Menezes As sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e da Câmara Municipal de Belém (CMB) já têm data de retomada: 6 e 15 de fevereiro, respectivamente. Pelo fato de a sede do Legislativo da capital paraense estar em reformas desde o fim do primeiro semestre de 2023, a própria Alepa […]
Mundo
FERNANDA PERRIN WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quarta (13) a abertura do processo de impeachment do presidente Joe Biden. O procedimento foi iniciado em setembro, por determinação do então presidente da Casa, Kevin McCarthy, mas como não havia passado pelo plenário, o governo vinha se negando a colaborar. […]
Seu bolso
Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União […]
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PEDRO S. TEIXEIRA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto de lei que criminaliza gerar, com inteligência artificial, imagens de mulheres em situações de intimidade ou nudez. O texto indica reclusão de dois a quatro anos para o crime, que pode ser estendida caso a vítima seja menor […]