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BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) projeto que tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, com uma alíquota de 20%. Hoje, as compras até esse valor são isentas da cobrança do Imposto […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico hormonal (também conhecida como castração química) voluntário de reincidência em crime contra a liberdade sexual. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.127/2019 recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com emendas. Caso não […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 2336/23, do deputado Vermelho (PL-PR). Ela apresentou um substitutivo, mas apenas com um reparo […]
Seu bolso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa impedir aumentos abusivos nos preços dos serviços de alimentação nos aeroportos. O projeto, apresentado pelo deputado Luis Tibé e relatado pelo deputado Neto Carletto, requer que as administrações aeroportuárias garantam que os preços praticados pelos serviços de alimentação […]
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Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 738/24 cria um programa de bolsa de estudo para dependentes das mulheres vítimas de feminicídio. O texto em análise na Câmara dos Deputados destina às bolsas no mínimo 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública. Esse fundo, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o […]
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, neste momento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em sua fala inicial, Lewandowski lembrou a experiência de ex-presidente do Supremo Tribunal Federal para ressaltar que entende o convite a depor na Câmara como “diálogo entre Poderes”. Ele afirmou que está apenas há 2 meses e […]
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RIO (AG) – A Câmara dos Deputados desembolsou ao menos R$ 62,9 mil para que sete parlamentares bolsonaristas pudessem viajar para Bruxelas para acompanhar eventos da direita no Parlamento Europeu. Entre os dias 7 e 13 de abril, nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) , Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) participaram de eventos como […]
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AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de […]
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AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta será enviada à sanção presidencial na forma de um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O relator, […]
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) incluiu o nome do empresário americano Elon Musk em debate a ser realizado sobre a divulgação dos documentos chamados “Twitter Files Brazil”, em que a rede social acusa tribunais superiores brasileiros de abuso de poder. O colegiado aprovou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir suposto monitoramento do […]