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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, neste momento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em sua fala inicial, Lewandowski lembrou a experiência de ex-presidente do Supremo Tribunal Federal para ressaltar que entende o convite a depor na Câmara como “diálogo entre Poderes”. Ele afirmou que está apenas há 2 meses e […]
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RIO (AG) – A Câmara dos Deputados desembolsou ao menos R$ 62,9 mil para que sete parlamentares bolsonaristas pudessem viajar para Bruxelas para acompanhar eventos da direita no Parlamento Europeu. Entre os dias 7 e 13 de abril, nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) , Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) participaram de eventos como […]
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AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de […]
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AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta será enviada à sanção presidencial na forma de um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O relator, […]
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) incluiu o nome do empresário americano Elon Musk em debate a ser realizado sobre a divulgação dos documentos chamados “Twitter Files Brazil”, em que a rede social acusa tribunais superiores brasileiros de abuso de poder. O colegiado aprovou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir suposto monitoramento do […]
Dr. Responde
O Projeto de Lei 637/24 garante a todas as mulheres a realização de exames para descobrir se têm trombofilia – tendência ao surgimento de trombose, condição que pode causar coágulos sanguíneos e levar à morte. Esses exames devem ser oferecidos nas seguintes situações: antes da prescrição do primeiro anticoncepcional; ao longo do pré-natal; e antes […]
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Agência Brasil A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. Serão beneficiados os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, o Projeto de Lei 402/11 foi aprovado na forma de um […]
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CARLOS PETROCILO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Líderes partidários da Câmara Municipal de São Paulo decidiram nesta terça (6) adiar para depois do Carnaval a discussão sobre se deverá ser instaurada na Casa a CPI das ONGs, proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil). A comissão tem como alvo organizações que atuam na região da […]