Notícias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual os agentes de segurança pública; os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária; […]
Seu bolso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1132/22, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. A MP foi aprovada com mudanças feitas pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e será enviada ao Senado. Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de […]
Pará
Considerada umas das áreas de produção de petróleo mais promissoras do país e um dos principais alvos de investimento da Petrobrás no setor de exploração, a Margem Equatorial Brasileira será pauta de uma audiência pública nesta quarta-feira (23/11), às 10h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Representantes do governo federal, Petrobrás, entidade ambiental e categoria petroleira, […]
Seu bolso
O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados. O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de […]
Pará
Em audiência pública nesta quarta-feira (9), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara definiu as cinco finalistas do Diploma Carlota Pereira de Queirós de 2022. A premiação, criada em 2003, contempla mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e em questões do gênero no […]
Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado […]
Grande Belém
Nesta quarta-feira (9) foi aprovado em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº1751/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel e ETR de Pequeno Porte cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações […]
Seu bolso
JC Concursos O Projeto de Lei (PL) 4367/20 prevê o pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência Social. Segundo a proposta, o benefício extra seria pago agora em 2022 e também no próximo ano. O PL estabelece o repasse de até dois salários mínimos, […]
Concursos & Empregos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais na sessão deliberativa virtual desta terça-feira (1º), além de requerimentos de urgência para duas propostas. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. Foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos […]
Concursos & Empregos
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.461/22, que prorroga por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A lei promulgada é oriunda da Medida Provisória 1125/22, editada pelo Poder […]