CÂMARA FEDERAL
Aprovada proposta que proíbe escolas de recusar matrículas
Objetivo é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas especialmente de pessoas com deficiência
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APROVAÇÃO
Câmara aprova PEC de corte de gastos em 1º turno, com 344 votos
Texto-base da PEC é aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Governo busca medidas para contenção de gastos.
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Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno – aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]
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Ultrapassagem perigosa poderá render suspensão da CNH por 12 meses
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira irresponsável colocando em risco a vida de pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A proposta define como “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo […]
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Projeto prevê multa à crimes de homicídio e lesão corporal
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 717/24 acrescenta a previsão de multa à pena já estipulada em lei para os crimes de homicídio, feminicídio, lesão corporal e violência doméstica. Hoje, o Código Penal estabelece pena privativa de liberdade para esses crimes, sem referência a multas. A proposta está em análise na Câmara dos […]
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Projeto permite mudar data de pagamento de empréstimos. Entenda!
Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao consumidor alterar a data de vencimento de contrato de crédito, exceto no caso de consignado em folha de pagamento. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulão (PT-AL), para o Projeto […]
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Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão
Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos […]
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Câmara vota hoje parecer sobre a prisão de Chiquinho Brazão
Agência Câmara de Notícias O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou para esta quarta-feira (10) a votação, pelo Plenário, de parecer sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Acusado em delação premiada de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o deputado […]