PROPOSTA
Projeto permite usar o FGTS para instalar energia solar residencial
Utilize o FGTS para investir em energia solar fotovoltaica. Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2554/24 e como ele tramita.
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Notícias
Comissão aprova projeto que cria estatuto dos taxistas
A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que cria o estatuto dos taxistas (PL 4605/20). A proposta determina que, se a Administração Pública for contratar serviços de transporte para seus servidores, deverá optar pela prestação de serviço de táxi. O texto prevê ainda que o Executivo firme parcerias com a iniciativa privada e entidades […]
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Câmara dos Deputados debate o Dia Nacional do Ribeirinho
A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados realiza hoje (22) audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Ribeirinho, baseada no projeto de lei nº 3738, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), apresentado em 26 de outubro de 2021, no qual propõe-se que, a cada ano, 6 de junho seja […]
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Câmara aprova reajuste de salários de servidores públicos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública. De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos […]
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Acompanhante de mãe solo pode ganhar licença de 5 dias
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 5138/23, que concede licença de cinco dias consecutivos à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de filho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o texto, o direito será usufruído […]
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Lewandowski: fuga de presídio em Mossoró foi única e não se repetirá
Agência Câmara de Notícias Em tom conciliatório, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareceu nesta terça-feira (16) várias polêmicas levantadas por parlamentares de oposição durante quatro horas de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A maioria dos questionamentos era relativa à fuga de dois integrantes do Comando Vermelho do presídio de […]
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Projeto proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe
O Projeto de Lei 5355/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho. A lei proíbe o empregador, por exemplo, de recusar […]
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Proposta que reformula o ensino médio deve ser votada nesta quarta-feira
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que foi construído um acordo para votar nesta quarta-feira (20) a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23). A proposta é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017. Segundo Guimarães, o entendimento é que sejam preservadas […]
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Doméstico poderá antecipar férias antes de completar um ano de trabalho
O Projeto de Lei Complementar 244/23 permite que o empregado doméstico firme acordo com o empregador para antecipar 14 dias de férias após os oito primeiros meses de trabalho. O texto altera a Lei dos Empregados Domésticos e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o adicional de férias também deverá ser pago […]
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Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção. A expectativa do governo é ampliar a […]