Tag CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS

Sistema pretende facilitar o acesso à informação sobre condenados em primeira instância para ampliar a proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes. Foto: Divulgação

VIOLÊNCIA SEXUAL

Lei que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais é sancionada

Presidente sanciona a Lei 15.035/24 para criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Saiba como essa iniciativa visa prevenir crimes sexuais.