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JC Concursos Os entregadores de aplicativos passam a contar com benefício extra adquirido pela Lei 14.297/2022, que reforça as medidas de proteção a esses profissionais. Com isso, a nova lei prevê que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro, sem franquia. A medida em benefício do entregador cobre acidentes ocorridos exclusivamente durante o período de retirada […]
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O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2023, que passa a valer a partir dessa data. A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998, de 1990, […]
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MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo federal irá acelerar o recadastramento do Bolsa Família para garantir que em março as famílias com filhos de até seis anos possam receber o extra de R$ 150 por criança, que será somado ao piso de […]
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Guardas municipais e agentes de trânsito poderão ter direito à aposentadoria especial. Foi o que decidiu a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (20). O projeto é de Paulo Paim (PT-RS) e seguiu para a análise do Plenário do Senado. Pelo PLS 214/2016, a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderá […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 43 anos, residente em Erechim (RS), que possui doença mental e é totalmente incapaz para os atos da vida civil. […]
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JC Concursos O novo benefício de R$ 712 foi confirmado e os pagamentos começam a partir da próxima segunda-feira (12). O calendário para cidadãos que possuem Número de Inscrição Social (NIS) foi confirmado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Fique até o final deste post para saber quem tem direito e todas as datas de dezembro. Esse grupo recebe […]
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Luiz Paulo Souza/Folhapress Trabalhadores públicos e privados têm R$ 387 milhões em abonos salariais que podem ser sacados até 29 de dezembro. O valor é proveniente do PIS e do Pasep referentes aos meses trabalhados ao longo do ano de 2020. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência revelam que 134,7 mil abonos do PIS […]
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Trayce Melo Os trabalhadores com regime de trabalho da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com carteira assinada, podem receber até R$ 10 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Embora muitos não saibam, a revisão do valor do benefício está em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão do […]
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O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados. O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de […]
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CRISTIANE GERCINA/FOLHAPRESS A Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento do Auxílio Brasil de novembro nesta quinta-feira (17). Diferentemente do que fez antes da eleição, o governo Bolsonaro optou por não adiantar a parcela deste mês. A liberação dos valores seguirá até o dia 30, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Recebe […]