Pará
O Projeto de Lei nº 218/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO) foi aprovado na manhã desta terça-feira (20), pelos deputados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A LDO é o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as diretrizes, os objetivos, as metas […]
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Criado em 2009, o […]
Grande Belém
A Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS). O projeto, de iniciativa da Prefeitura de Belém, vai integrar a estrutura da Guarda Municipal (GMB), considerando as diretrizes da Lei Federal n°13.675, 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), na perspectiva de se adequar ao […]
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A mais recente rodada da pesquisa nacional Ipec mostra o presidente Lula (PT) com 37% de aprovação (ótimo ou bom) e 28% de reprovação (ruim ou péssimo). Outros 32% consideram a gestão regular. O levantamento, encomendado ao instituto pelo jornal O Globo, revela estabilidade em relação à pesquisa anterior, feita […]
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) — último dia de vigência — a medida provisória 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31). O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A MP 1.154/2023 mantém […]
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1154/23, que reestrutura a organização administrativa do Executivo federal e fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros. O Plenário analisa agora os destaques que podem mudar trechos do texto. Todos os […]
Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras […]
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Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Victoria Azevedo/Folhapress Em uma importante vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a 108. O placar expressivo mostra uma ampla folga em relação ao mínimo […]
Pará
Os Projetos de Lei n° 241/2023 e n° 242/2023, enviados pelo Poder Executivo, foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta terça-feira (23). As proposições garantem a contratação de operação de crédito de pouco mais de R$ 3 bilhões, a serem investidos em infraestrutura rodoviária, por meio do projeto Infraestrutura Por […]
Pará
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou dois projetos de autorização de empréstimos para o Governo do Estado nos valores de R$ 1,6 bilhão, para o programa Asfalto por todo Pará; e de R$ 1,4 bilhão, para infraestrutura rodoviária no estado. A aprovação dos projetos ocorreu na reunião extraordinária da CFFO, nesta terça-feira […]