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Com o entendimento de que o quadro de transtorno afetivo bipolar de uma segurada estaria em remissão, tendo ela condições para trabalhar, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso para concessão de aposentadoria por invalidez a uma vendedora autônoma de 46 anos. A decisão foi proferida no dia 9/11. […]
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CRISTIANE GERCINA/FOLHAPRESS A nova previsão de inflação do governo federal aponta reajuste de 6% nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para corrigir salários e benefícios no país, deve fechar o ano menor do que o previsto anteriormente pela equipe econômica. O […]
Seu bolso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC) de 63 anos que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris. A decisão foi proferida pela 11ª Turma no dia 10/11. Ela apelou ao tribunal após decisão […]
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A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00 por suspender a aposentadoria, sem justificativa, de homem que reside na cidade de Tamarana (PR). Na decisão do juiz federal Gustavo Brum, da 6ª Vara Federal de Londrina, ficou determinado […]
Pará
Luiz Flávio O Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) vai publicar, no Diário Oficial do Estado, a lista com os nomes dos 1.739 aposentados e pensionistas que não compareceram ao recadastramento previdenciário obrigatório e, por isso, tiveram os seus benefícios cancelados definitivamente. Na publicação, a ocorrer na próxima quinta-feira (10), o Igeprev também vai […]
Seu bolso
JC Concursos O site e aplicativo Meu INSS passa a contar com dois novos serviços oferecidos pela plataforma. Agora, o usuário pode solicitar o reembolso de deslocamento para realização de perícia médica em outra cidade e o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente classificado como aposentadoria por invalidez. Esses serviços agora podem ser solicitados sem que […]
Seu bolso
CRISTIANE GERCINA/FOLHAPRESS Quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nega um benefício ao segurado por entender que não há direito, o caminho para conseguir a renda previdenciária é buscar a Justiça. Benefícios por incapacidade ou assistenciais, como a aposentadoria por invalidez e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, são, com frequência, motivo […]
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No Regime Próprio de Previdência Social do Estado está prevista a aposentadoria por incapacidade permanente, caso o câncer torne inviável o retorno às atividades laborativas, bem como a readaptação em qualquer outra atribuição, segundo artigos 16 a 20 da Lei Complementar Estadual nº 39/2002. Para a concessão do benefício, o interessado precisa acionar o setor […]
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A aposentadoria compulsória, por idade, de empregados dos consórcios públicos ou empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderá passar ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022. De autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), a proposta estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória desses trabalhadores e detalha […]
Notícias
Está em análise no Senado projeto que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PL 2.472/2022 foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e retoma a intenção de […]