Pará
MP garante certidão a criança de 4 anos; mãe se recusou a fazer o registro
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da atuação da Promotora de Justiça de Limoeiro do Ajuru Juliana Freitas do Reis, obteve uma decisão favorável no caso envolvendo uma criança de 4 anos de idade que ainda não possui o registro civil devido à recusa da genitora em adotar as medidas necessárias […]