Pará
TJPA deve ganhar mais 10 desembargadores; entenda
Durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, desembargadores e desembargadoras, à unanimidade de votos, aprovaram o Anteprojeto de Lei que cria mais dez cargos de desembargador(a) na estrutura funcional do Poder Judiciário paraense. O anteprojeto altera o caput do art. 17 da Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981, para fixar […]