O banimento do X no Brasil segue causando dor de cabeça para os antigos usuários. Nas redes sociais “irmãs” do X, Bluesky e Threads, os ex-tuiteiros reclamam sobre um problema que parece não ter solução: a renovação automática das assinaturas do X Premium.
Quem paga o serviço pode, conforme o nível da assinatura, ter acesso ao selo de verificado, editar suas publicações e fazer tuítes mais longos.
Entre as reclamações, usuários se perguntam como o cancelamento poderá ser feito, já a rede social foi banida no país. Além disso, caso alguém acesse o X com VPN, estará passível de multa diária de R$ 50 mil, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Central de Ajuda do X – ainda funcionando -, caso o usuário tenha feito a assinatura pelo site da rede social, a única forma de cancelar seria por meio do mesmo endereço eletrônico – que hoje se encontra fora de funcionamento no Brasil.
Já para aqueles que fizeram a assinatura por aplicativo, tanto no iOS, quanto no Android, a central afirma ser possível cancelar por meio das seções “Assinaturas” da App Store e da Google Play Store.
Vale lembrar também que desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente a assinatura do X Premium.
O usuário pode ainda tentar entrar em contato com o e-mail [email protected], indicado pela própria rede social como canal de comunicação para resolver questões envolvendo assinaturas premium .
O que é o X Premium?
É uma assinatura paga e opcional promovida pelo X e que oferece recursos adicionais para os usuários.
O X Premium tem três níveis: Básico, Premium e Premium+. A assinatura mensal do nível Básico era de R$ 19,90; do Premium, de R$ 42; e do Premium+, de R$ 84.
Mesmo com o X banido, posso ser cobrado pela assinatura?
O advogado do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Lucas Marcon, explica que esta cobrança se encaixaria em um descumprimento da oferta por parte do X:
– Quando a pessoa contrata o serviço, ela contrata para usar as funcionalidades do X Premium. Por conta da ação judicial (do banimento da rede social), a empresa não vai poder cumprir com este compromisso. Por isso, as pessoas têm direito de não ser cobradas e, se forem, têm direito de ser ressarcidas.
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Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, afirma que entre o assinante do X Premium e o X existe uma relação de consumo e, portanto, o usuário do serviço é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):
– O fato é que o consumidor somente pode ser cobrado, caso haja a devida contraprestação do serviço, de forma integral.
Posso pedir ao banco para estornar o preço da assinatura?
De acordo com Marcon, em um cenário ideal, o usuário deveria falar com a empresa diretamente para pedir a devolução do dinheiro. Entretanto, o X não conta com um representante legal no Brasil – motivo principal para o banimento da rede social no país pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no final do mês passado.
Segundo ele, o consumidor tem direito de ser ressarcido de forma integral, mas o banco – por não ser o cobrador primário – não precisaria devolver o dinheiro cobrado indevidamente.
Entretanto, para Silva, apesar de a instituição financeira ser “mero meio de pagamento, faz parte da cadeia de consumo e não pode estar alheia à notória cobrança indevida”.
Marcon indica solicitar o cancelamento da cobrança junto ao serviço de atendimento do banco. Ele afirma também que, caso o X volte a ter representante legal no país, o cliente poderá pedir o ressarcimento do valor pago enquanto a rede social estava fora do ar.
Se a cobrança não parar, posso prosseguir juridicamente?
Silva aponta que, caso o usuário não consiga cancelar a assinatura, pode entrar com um processo na justiça, por meio do juizado especial cível, utilizando a decisão de Moraes como precedente:
– No sistema dos juizados, até o valor de 20 salários mínimos não é necessária a contratação de advogado, e o consumidor terá sua petição inicial redigida pelo núcleo de primeiro atendimento do juizado competente.
Por outro lado, Marcon reitera que este processo é lento e envolvido por “uma burocracia enorme”, devido ao fato de o X não ter um representante legal no Brasil:
– O ideal mesmo seria que o X tivesse algum tipo de canal para os usuários brasileiros que assinaram esses serviços. [Mas, em última instância, a solução possível é buscar a Justiça.
(AG)
