Você receberá a revisão do INSS? Saiba quem tem direito e como consultar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará os pagamentos da revisão de benefícios ativos e inativos afetados por erros de cálculo entre 2002 e 2009. Os depósitos serão feitos em etapas:

• Beneficiários ativos (auxílio-doença e auxílio-acidente) receberão os valores até 31 de maio.
• Inativos terão os créditos realizados até 31 de dezembro de 2024.

A medida resulta de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, firmado este ano. Ao todo, 140 mil pessoas serão beneficiadas, com um valor estimado em R$ 750 milhões em correções.

Por que a revisão está sendo feita?

O problema ocorreu porque, no período de abril de 2002 a outubro de 2009, o INSS não considerou os menores salários de contribuição no cálculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A revisão, conhecida como “Artigo 29”, refere-se a um trecho da Lei 8.213/1991 e a uma decisão judicial que determinou a correção.

Atualmente, a regra exige que o valor do benefício seja calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. No entanto, na época, o INSS descontava todos os salários, incluindo os menores, prejudicando os segurados.

Quem tem direito?

A revisão é automática e vale para quem recebeu:
✅ Auxílio-doença
✅ Auxílio-acidente
✅ Pensão por morte derivada desses benefícios

Período coberto: Benefícios com início entre 17/04/2002 e 29/10/2009.

Como consultar se vou receber?

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com seu CPF e senha do gov.br.
3. Na barra de busca, digite “revisão”.
4. Vá até “Histórico de Crédito de Benefício”.
5. Se houver valores a receber, o sistema mostrará. Caso contrário, aparecerá a mensagem:
   “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

O INSS não divulgou a lista completa de beneficiários nem o valor individual a ser pago.

O que diz o INSS e o Sindnapi?

• Camila Rodrigues Martins de Almeida, advogada do Sindnapi, explica que muitos segurados ficaram de fora de um pagamento anterior, em 2011, e agora terão o direito garantido.
• Vanderlei Santos, diretor do INSS, afirmou que a autarquia está cumprindo a decisão judicial para ajustar os valores devidos.